O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), promoveu, na última sexta-feira (14/2), um encontro interinstitucional para traçar estratégias que beneficiem o desenvolvimento do trabalho de regulação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. A reunião híbrida (presencial e virtual) foi realizada no Pleno Histórico do TJPB.
À frente do Sistema Socioeducativo do GMF-PB, o juiz Hugo Zaher avaliou a reunião. “Permitiu um diálogo interinstitucional muito importante, sobretudo com foco na Central de Regulação de Vagas, que é um órgão da Fundac, criado por um Ato Conjunto do Tribunal de Justiça da Paraíba com o Governo do Estado, em obediência a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, comentou.
“Isso coloca o protagonismo da Justiça, que já vem, inclusive nessa temática da Central de Vagas, se tornando referência para todo o país e colocando o Poder Judiciário paraibano também como um indutor de políticas públicas, porque conseguimos discutir acesso a outros direitos fundamentais, como o direito à educação e à saúde”, citou.
Djalma Batista Mendonça Filho, gerente operacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destacou a importância do acompanhamento de dados da Central de Regulação de Vagas para conhecer a situação do sistema socioeducativo na Paraíba. “Conhecer dados nos faz entender a importância de qualificar aquele dado que aparece para que a gente entenda qual é o reflexo do que o jovem está passando e ajudá-lo a restabelecer um novo projeto de vida”, informou.
A coordenadora jurídica da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Narayana Chaves Pereira, observou a necessidade de ter dados concretos sobre o setor. “É um trabalho muito importante, uma vez que, a partir de agora, nós podemos ter dados sobre a real situação em relação às vagas, situação, inclusive, que envolve também fatos do dia a dia dentro de uma socioeducação para futuros trabalhos de estruturação e implementação para esses socioeducandos”, ressaltou.
