Para elevar a eficiência, ampliar o acesso da população e reduzir custos da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou, em cerimônia presencial e virtual realizada na sexta-feira (11/12) a adesão ao Juízo 100% Digital. O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilita o acesso das pessoas aos serviços judiciários e acelera os trâmites das ações, fortalecendo a prestação de serviços e a relação da Justiça com o público.
Na ocasião, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para Desenvolvimento de Ações Conjuntas do Programa Fazendo Justiça e lançado o Escritório Social de Salvador. Criado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o programa realiza ações voltadas para a reintegração de egressos do sistema prisional. Parte dessas ações são implementadas pelos Escritórios Sociais, criados para encaminhar essas pessoas para políticas públicas de acolhimento existentes.
A implementação, no TJBA, de projetos relacionados a dois eixos estruturantes da gestão do presidente Luiz Fux à frente do CNJ, foi destacada pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. O Fazendo Justiça integra o eixo da defesa dos direitos humanos e o Juízo 100% Digital, o eixo da promoção de avanços tecnológicos e de transformação digital.
O secretário destacou que a pandemia da Covid-19 não foi capaz de parar o Poder Judiciário, que apresentou ganhos de produtividade em todos os segmentos de Justiça e foi capaz de realizar mais de um milhão de atos processuais durante o período. “Num prazo de 20 anos, nos transformamos no Poder Judiciário mais informatizado do mundo, o que é motivo de muito orgulho para o país e para o próprio Poder Judiciário”.
Ao comentar a adesão aos programas, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, elogiou as políticas públicas desenvolvidas pelo CNJ. “Trata-se de aspecto de fundamental importância para o Poder Judiciário nacional esse lado de políticas sociais e jurídicos-sociais que o CNJ, na sua arquitetura institucional, desenvolve e que são tão benfazejas para a sociedade brasileira”.
Justiça 4.0
Na visita ao TJBA, o secretário especial do CNJ também participou de tratativas para a implantação do Centro de Inteligência do tribunal baiano. A estrutura passará a compor os esforços de gestão judiciária contra a judicialização excessiva por meio do mapeamento das demandas que chegam à Justiça. Em outubro deste ano, o CNJ criou o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário para coordenar esse trabalho. Os Centros são responsáveis, entre outras coisas, por identificar e indicar questões com potencial para discussão, votar pela inclusão ou não do tema para tratamento e elaborar um estudo aprofundado sobre a matéria afetada.
Ainda no campo da automatização e evolução tecnológica, sob o eixo da Justiça 4.0 adotado pela atual gestão do CNJ, foram tratadas questões referentes a projeto de financiamento de instalação da Justiça Digital com possibilidade de participação do BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Marcus Lívio também se reuniu com representantes da Universidade Corporativa do TJBA (UNICPRO) para alinhamento de futuras parcerias e projetos. “Assim, é possível esperar um grande crescimento do uso da tecnologia em 2021 além da celebração de mais parcerias internacionais para desenvolvimento do Poder Judiciário”, afirmou.
Fazendo Justiça
A pactuação do Fazendo Justiça com o TJBA foi marcada pela inauguração do sétimo Escritório Social em três meses da atual do CNJ. O conselheiro Mário Guerreiro avaliou que, quando se trata de matéria prisional, é sempre necessário ter em vista a comunhão de esforços. Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, ele ressaltou que a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo e que o papel principal do CNJ é de dar apoio aos tribunais para superação desse problema.
“Temos que ajudar com políticas estruturantes para estabelecer rumos a serem seguidos, mas sempre respeitando a autonomia dos tribunais e a peculiaridade de cada estado, numa gestão colaborativa”. O coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, também participou da cerimônia.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
