A atuação do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher não pode ficar restrita ao processo judicial e exige a viabilização de novas perspectivas para a vítima. Essa foi a premissa utilizada pelo juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Alexandre Machado para implementar o projeto “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”. A ação multidisciplinar foi concebida para oferecer meios para a mulher superar a fragilidade causada pela violência, romper a dependência econômica e, assim, tornar-se protagonista da própria história. A boa prática, que viabiliza novas perspectivas de vida para as participantes sem descuidar das ações judiciais previstas na lei, foi a vencedora do II Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria Magistrado.
Desenvolvido no Juizado de Combate à violência Doméstica e Familiar de Arapiraca, em Alagoas, o projeto iniciado em 2018 e fortalecido a partir de 2020, já atendeu 600 mulheres que sofreram violência doméstica. A ação tem como base um fluxo de trabalho estruturado na seara extrajudicial que se inicia com o acolhimento da mulher, seguido de atendimento por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direito. Esse fluxo se encerra com o encaminhamento dessas pessoas para formação em cursos profissionalizantes.
O estabelecimento de parcerias também é fundamental para a concretização do projeto, que mobiliza toda a rede de proteção à mulher com participação da Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Serviço Nacional do Comércio (Senac) e Centro de Estudo de Maceió (Cesmac/Agreste), que desenvolve o projeto de extensão Reconstruindo Laços, voltado para discutir e propor soluções para superação do fenômeno da violência contra mulher.
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para homenagear a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vítima de feminicídio em 2020, a premiação confere visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A iniciativa tem ainda o objetivo de estimular que práticas de sucesso sejam replicadas por outros tribunais, bem como conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse tipo de violência.
“Trabalhamos para fortalecer a mulher e oferecer condições para ela superar o ciclo de violência em que está inserida”, explica o juiz Alexandre Machado. Ele ressalta que o projeto tem como característica o desenvolvimento de uma ação humanizada que recebe mulheres fragilizadas e oferece condições para que elas se fortaleçam. “Além da transformação da mulher, que deixa o programa almejando novas conquistas, outro resultado relevante que alcançamos é que nenhuma das participantes voltou a ser vítima de violência”.
Fluxo
O magistrado explica que o projeto se baseia na aplicação de um fluxo de trabalho cujo desenvolvimento envolve uma série de ações interligadas. A partir do primeiro atendimento no Juizado, a vítima é inserida nos grupos de acolhimento, que prestam assistência presencial ou por meio de aplicativo de mensagens com participação de vítimas de violência doméstica que têm processos de medidas protetivas em tramitação. As mulheres, em seguida, participam de entrevistas individualizadas e passam por avaliação socioeconômica que considera três eixos: renda, trabalho e autonomia financeira.
Outro aspecto fundamental do trabalho, segundo Machado, é o mapeamento das medidas protetivas que embasam a confecção do mapa da violência doméstica. Segundo ele, os dados obtidos com a avaliação socioeconômica e com o mapa da violência permitem compreender e conhecer a dinâmica da violência, identificar as causas e combatê-las. “Também fornecem subsídios para capacitação de líderes comunitários e agentes de saúde, bem como para intervenções em bairros mais violentos, com adoção de ações em favor das vítimas e conscientização da comunidade”, completou.
Além de Arapiraca, o projeto é desenvolvido também em Craíbas, que pertence à comarca. Juntas, as cidades somam cerca de 250 mil sendo que a primeira possui características urbanas e Craíbas, rural. Tais diferenças, ressalta o juiz, exigem que as intervenções sejam adaptadas à cada realidade. “Recorremos ao rádio para ações de conscientização em Craíbas. Já em Arapiraca, é mais eficiente a utilização de outros meios, como redes sociais, por exemplo. As informações que reunimos orientam a abordagem que vamos adotar”, destacou o juiz.
Outro resultado alcançado pelo programa, foi a participação e o envolvimento das mulheres nos grupos de acolhimento e nos cursos. Para Machado, “[…] a reunião dessas mulheres com histórias comuns faz com que elas compartilhem incentivos, apoios, compreensão e motivação”. O acompanhamento realizado por uma equipe multidisciplinar é outro fator positivo obtido pelo projeto, na avaliação do juiz: “são muitas mãos trabalhando, muitos profissionais envolvidos, o que possibilita a obtenção de uma visão de 360º para superação da violência”.
Reconhecimento
O reconhecimento alcançado com o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral fez com que Machado recebesse vários convites para apresentar a inciativa em outras unidades judiciárias brasileiras. Ele apresentou o projeto em um webinário “Boas Práticas e Inovações no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” da Escola Judiciária de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e recebeu pedidos de magistrados de tribunais do Pará, Rondônia e Bahia interessados em conhecer o projeto. Ele revela ainda vai apresentar o projeto no dia 28 de setembro no Seminário Luso Brasileiro Criminologia e Efetividade da Justiça, iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal).
Texto: Jeferson Melo
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
