A celeridade no julgamento de processos relacionados à área ambiental rendeu a dois tribunais brasileiros o Prêmio Juízo Verde 2025. Vencedores na categoria “Desempenho — Produtividade”, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obtiveram os melhores resultados nos indicadores de produtividade relacionados à prestação jurisdicional ambiental, em seus respectivos segmentos. O TRF-5 registrou um crescimento de cerca de 300% no julgamento de processos ambientais entre 2015 e 2024 — passando de 870 para 3.411 decisões.

O presidente do TRF-5, desembargador Roberto Machado, destacou que os números estão relacionados às ações administrativas que são realizadas permanentemente na Corte. “O tribunal tem dado especial atenção às questões ambientais, por entender que o tema é de extrema relevância para a sociedade atual e para as gerações futuras”, esclareceu.

Entre os anos de 2015 e 2024, houve um aumento expressivo tanto dos julgados quanto dos casos novos. Os casos novos em matéria ambiental quase dobraram de 2015 (1.058) para 2024 (2.019). No mesmo período, o TRF-5 foi o órgão com o maior número de julgados na 5ª Região, totalizando 6.008 decisões.

Além disso, o julgamento de ações ambientais nos estados apresentou números igualmente expressivos. Na Justiça Federal de Pernambuco foram julgados 3.728 processos, na Justiça Federal do Ceará foram julgados 2.843, na Justiça Federal da Paraíba 1.798 foram apreciados. Nas Justiças Federais de Sergipe (1.691), do Rio Grande do Norte (1.635) e de Alagoas (1.271), os julgamentos também revelaram atuação significativa.

No que se refere à eficiência no julgamento de processos, medida pelo percentual de julgados em relação aos casos novos, a Justiça Federal na Paraíba apresentou o melhor desempenho, com 109,10%, seguida pela Justiça Federal em Pernambuco (106,09%) e pelo TRF-5 (101,54%), todos com índices superiores a 100%, o que indica que julgaram mais processos do que receberam. A Justiça Federal em Sergipe obteve 89,90%, seguida pela do Rio Grande do Norte com 66,41%, do Ceará com 54,31% e de Alagoas com 49,77%. A média da 5ª Região foi de 81,75%, refletindo um desempenho geral positivo no enfrentamento da demanda processual.

O presidente do TRF-5 afirmou ainda que o prêmio reflete um trabalho global desenvolvido pelo tribunal. Para o cumprimento da Meta, o TRF-5 realiza o acompanhamento mensal do andamento dos julgamentos, junto às equipes de Gestão Estratégica e Governança do Tribunal. “A evolução faz parte de um processo contínuo de aprimoramento com análise estatística e implantação de sistemas de monitoramento regulamentados, a exemplo do Painel Business Intelligence (BI), ferramenta que permite a geração de relatórios estatísticos e gerenciais”, explicou o desembargador.

Políticas de governança

Para o presidente da Comissão Gestora de Sustentabilidade e coordenador da Governança de Dados do TJPE, o juiz Faustino Macedo, o Prêmio Juízo Verde reflete o compromisso da magistratura pernambucana com a agenda ambiental. “Além de julgar mais e com celeridade, estabelecemos políticas de governança para monitorar e qualificar continuamente o julgamento das ações ambientais, alcançando o melhor desempenho entre todos os tribunais do país”, explicou.

O magistrado do tribunal pernambucano afirmou que para seguir as normativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e as melhores práticas de governança em sustentabilidade, o TJPE adotou ações administrativas, jurisdicionais, capacitações, campanhas, convênios, tudo de modo a permitir a implantação de uma política pública consistente e assertiva para questões ambientais.

De acordo com Macedo, o desempenho foi aprimorado a partir de uma série de ações realizadas pelo tribunal. “Fizemos cursos específicos com magistrados e magistradas; estruturamos painéis de identificação e monitoramento customizado para cada unidade judicial; estabelecemos mutirões de julgamentos em Núcleos de Justiça 4.0, inclusive com uso de inteligência artificial generativa; fizemos acompanhamento próximo com os órgãos de julgamento e, além de tudo, priorizamos o cumprimento de atos cartorários”, completou.

A Comissão Gestora de Sustentabilidade do TJPE, reuniu esforços para assegurar avanços na área ambiental e de sustentabilidade. O magistrado destacou que o Prêmio Juízo Verde reflete o compromisso da magistratura pernambucana com a agenda ambiental. “Esta conquista reafirma nosso compromisso com uma prestação jurisdicional eficiente e responsável”, ressaltou.

Juízo Verde

O Prêmio Juízo Verde, foi criado pelo CNJ em 2021, com o objetivo de reconhecer ações do Judiciário voltadas à sustentabilidade ambiental e eficiência jurisdicional, com duas modalidades: Boas Práticas e Desempenho. Realizado anualmente em junho, durante o evento Judiciário Sustentável, o prêmio já contou com quatro edições até 2025, cada uma com avanços significativos: em 2022, foco em produtividade e inovação; em 2023, inclusão de novas tecnologias como critério; em 2024, ampliação do impacto social e territorial com metas ambientais mais ambiciosas alinhadas à Agenda 2030 da ONU.

Para este ano foram incorporados indicadores de equidade, energia solar e gestão de resíduos no Índice de Desempenho da Sustentabilidade. Essas mudanças refletem a evolução contínua das diretrizes e o compromisso do CNJ com a justiça socioambiental.

Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Ilana Arrais
Agência CNJ de Notícias