O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, participará, no período de 2 a 6 de junho, da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, com uma programação diferenciada que inclui ciclo de palestras, mutirão de audiências de conciliação — com 1.500 processos pautados — e ações externas de atendimento ao público, que serão realizadas por equipes de juízes e também do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal.
“Preparamos, com o apoio da Presidência do Tribunal e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, uma programação especial para marcar a Semana. Teremos o ciclo de palestras, com temas relevantes e atuais para os Juizados Especiais, mas também nos preocupamos em organizar ações de atendimento aos jurisdicionados, que serão levadas ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e ao Shopping Phelippe Daou, locais de grande fluxo de pessoas. Convidamos nossos magistrados, servidores e o público em geral a participar dessa programação”, disse a desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora dos Juizados Especiais do TJAM.
A abertura oficial da Semana no TJAM será realizada no dia 3/6, às 8h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (anexo à Sede do Tribunal, no Aleixo).
Nesse mesmo dia, ocorrerá o ciclo de palestras. A primeira abordará o tema Combate à Litigância Predatória, proferida pela juíza de direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), Patrícia Ceni; a segunda trará o tema Nova Lei de Usura e Juros e será proferida pela juíza de direito do TJAM, Nayara de Lima Moreira Antunes. Liberdade de Imprensa e Dano Moral será o assunto da terceira palestra, proferida pelo juiz de direito do TJAM, Diego Martinez Fervenza Cantoário. A programação será concluída com palestra do juiz Igor Campagnolli e da advogada Juliana Campagnolli, que trarão a Aula Prática de Redação Jurídica com Uso da Inteligência Artificial Generativa.
As inscrições para as palestras já estão abertas e podem ser realizadas no Ambiente Virtual da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Mutirão de audiências
A Coordenadoria dos Juizados Especiais, com o apoio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJAM), organizou um mutirão de audiências de conciliação com 1.500 processos em pauta.
Ações externas
Durante a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, de 2 a 6 de junho, o Núcleo da Justiça Itinerante atenderá à população no Shopping Phelippe Daou, localizado na Av. Camapuã, próximo ao Terminal de Ônibus 4 (T4), da zona leste da capital.
No mesmo período, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, equipes dos Juizados Especiais, coordenadas por juízes, farão atendimento em casos de conflito entre viajantes e empresas aéreas, com realização de atermação de ação judicial quando necessário.
Fique por dentro
A Semana Nacional dos Juizados Especiais foi instituída pela Resolução n. 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo a valorização, a visibilidade e o aprimoramento da gestão desses órgãos judiciais.
Com criação prevista no art. 98 da Constituição Federal de 1988, disciplinados pela Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, os Juizados Especiais têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução das causas cíveis de menor complexidade e das criminais referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme os critérios definidos em lei.
