O Juizado Especial Criminal (JECrim) instalado no estádio Beira-Rio atuará no jogo entre Brasil e Peru, no próximo dia 1º de abril. O responsável pelo atendimento de possíveis ocorrências relacionadas a transgressões durante a partida será o juiz Felipe Keunecke de Oliveira. Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, a atuação dos Juizados nos estádios da dupla Gre-Nal conta com a contribuição dos clubes no fornecimento de espaço e estrutura. A atividade é apoiada pela Brigada Militar e Polícia Civil.
Pelo Juizado Especial Criminal passam todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo – como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.Desde a instalação dos JECrims nos estádios, em abril de 2008, 191 audiências foram realizadas. A maioria dos casos diz respeito a porte de entorpecentes, sendo impostas punições como pagamento de multas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva os tribunais a criarem juizados especiais criminais, como ficou acertado no último dia 13 em assinatura de acordo de cooperação técnica assinado entre o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União no Palácio do Planalto. Entre as atribuições do termo de cooperação que ficarão a cargo do CNJ, também está previsto o registro de decisões judiciais relacionadas a casos de violência nos estádios dentro da Rede Infoseg, do Ministério da Justiça. O Conselho vai promover ações para que os tribunais tenham as estatísticas das decisões judiciais relacionadas à violência no esporte.
Fonte: TJRS