A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (CSF/TJMA) alcançou uma solução consensual para um dos mais antigos e complexos conflitos agrários da região do Baixo Parnaíba maranhense. O acordo foi firmado na segunda-feira (8/6), após quase cinco horas de audiência de mediação, reunindo representantes da comunidade Mata Velha, localizada na zona rural de São Bernardo, proprietários de terras, defensores públicos e advogados que atuam no caso.
A construção do consenso encerra uma disputa fundiária que se arrastava há vários anos e que havia sido intensificada pelo ajuizamento de dois interditos proibitórios, ambos já em fase recursal. A atuação da Comissão foi marcada pela busca de uma solução juridicamente viável e capaz de promover a pacificação social em uma das áreas mais sensíveis do estado em relação às questões fundiárias, conhecida como a “nova fronteira” do agronegócio do Maranhão.
O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância da atuação da Comissão na busca por soluções pacíficas para conflitos coletivos de terra. Segundo o magistrado, o acordo firmado no caso Mata Velha reforça a efetividade dos mecanismos consensuais na promoção da pacificação social e da segurança jurídica.
“A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão demonstra que a mediação e a construção consensual são instrumentos capazes de produzir resultados mais duradouros, humanizados e efetivos”, afirmou.
O procedimento tramitou por quase um ano na CSF/TJMA e envolveu diversas etapas de trabalho, incluindo visita técnica, levantamento topográfico, 11 sessões privadas e estudos voltados à elaboração de uma proposta compatível com a realidade local e com as particularidades dos conflitos agrários coletivos no Maranhão.
Durante a condução do caso, a Comissão identificou que a controvérsia envolvia áreas provenientes de duas glebas distintas e era agravada pela existência dos interditos proibitórios, que restringiam o uso da terra e dificultavam a construção de uma solução consensual entre as partes.
Com a celebração do acordo, 72 famílias de trabalhadores rurais ligadas às comunidades Mata Velha e São Benedito terão assegurado o acesso a 510 hectares de terras agricultáveis, que serão matriculadas em nome da associação local de trabalhadores rurais. O entendimento também prevê a regularização fundiária das áreas de moradia do povoado e a preservação da reserva natural Mangabal, considerada uma importante área ambiental do Baixo Parnaíba.
Outro ponto relevante do acordo é a previsão de arquivamento dos dois interditos proibitórios que tramitavam em grau recursal e representavam um dos principais obstáculos para a pacificação definitiva da controvérsia.
O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira de Souza, destacou o esforço empregado na construção do entendimento.
“Foi uma mediação exaustiva. Nossos limites foram testados a todo momento. A discussão foi marcada por sentimentos arraigados, os quais, por vezes, colocaram em xeque uma solução que parecia viável sob todos os aspectos. Ao final, porém, prevaleceram o diálogo e a disposição das partes para construir uma solução comum”, afirmou Souza.
O juiz Ricardo Moyses, que atuou na condução do procedimento, classificou o caso como um exemplo da importância dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos a partir da quebra de paradigmas estabelecidos na Resolução n. 510 do CNJ.
“O caso Mata Velha demonstra que determinadas controvérsias exigem mais do que uma resposta judicial tradicional, obsoleta para lidar com conflitos fundiários de natureza coletiva. A solução foi construída gradualmente, com escuta, estudos técnicos e diálogo permanente. É um exemplo da capacidade da mediação de produzir resultados concretos e duradouros”, observou o magistrado.
Para o advogado dos trabalhadores rurais, Diogo Cabral, o acordo representa um marco civilizatório no tratamento e condução de conflitos coletivos agrários.
“Mais do que encerrar uma disputa fundiária, o acordo demonstra que conflitos complexos podem ser solucionados por meio da construção coletiva, desenhado com alta capacidade técnica, estímulo de cooperação e, sobretudo, real, focado na aproximação de antagônicos, respeitada a opinião e os sentimentos de cada um. A Comissão está de parabéns”, destacou.
O presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Mata Velha, João Batista, afirmou que o acordo representa algo mais importante do que a própria terra, alegando que a maior conquista foi a paz como algo indispensável à vida no campo.
“Finalmente fomos ouvidos e tratados como pessoas. Pudemos falar, expor nossas ideias, defender nossos pontos de vista. Pudemos falar. Depois de anos de luta, conquistamos não apenas uma área para trabalhar, mas a tranquilidade necessária para continuar vivendo da terra e criando nossas famílias. Isso não tem preço,” concluiu, visivelmente emocionado.
O defensor público Augusto Gabina, que atuou no caso em segundo grau de jurisdição, também ressaltou a relevância da solução construída.
“A celebração desse acordo, envolvendo o histórico conflito fundiário Mata Velha, no Baixo Parnaíba, é excepcional, com detalhes que impressionam e chamam a atenção do papel técnico desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA. Estamos felizes e esperançosos com tudo que está ocorrendo”, afirmou.
O acordo será encaminhado para homologação pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão. A conclusão do caso ocorre às vésperas do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Luís, reunindo representantes de todo o país para debater experiências e estratégias de resolução consensual de conflitos fundiários.
Agência TJMA de Notícias
