O Judiciário gaúcho firmou, na última sexta-feira (22/11), Acordo de Cooperação com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e o município de Porto Alegre e o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e FAMURS para a divulgação da nova edição da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal. A iniciativa ocorreu durante o II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciário, encerrado no final da tarde no Palácio da Justiça.
O presidente do TJ, desembargador Alberto Delgado Neto, destacou que a medida é muito importante para incentivar a redução da judicialização relacionada à execução fiscal, além de enfatizar a cooperação com as demais instituições que assinaram o documento que promove maior transparência nas questões referentes à cobrança das dívidas ativas municipais. “A cartilha, originalmente lançada em 2014, possui sugestões para o aperfeiçoamento dos mecanismos utilizados pelas Prefeituras nesta área tão importante das finanças públicas. A iniciativa pretende também agilizar a tramitação administrativa de cobrança dos créditos municipais, evitando possíveis equívocos e aumentando a arrecadação nos municípios. Este procedimento também proporciona soluções mais rápidas e com menores custos para o Poder Público”, comentou o Desembargador.
O documento reúne diretrizes práticas para otimizar a cobrança da dívida ativa nos municípios gaúchos, com o objetivo de aumentar a eficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários. Além do Presidente Alberto, também assinaram o Acordo de Cooperação o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, o Vice- Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro do TCE, Cezar Miola, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, a Procuradora-Geral Adjunta do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery , e o Vice-presidente da FAMURS, Moisés Pedoni, que também é Prefeito de Mostardas.
