O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à construção de estratégias integradas para a emancipação de pessoas egressas do sistema prisional e a prevenção ao risco de situação de rua entre essas pessoas. Reunido pela primeira vez nesta quarta-feira (4/3), o grupo de trabalho (GT) criado pelo órgão busca formular critérios baseados em evidências para identificar o risco de situação de rua e desenvolver fluxos de atuação que possam ser adotados pelos tribunais, em articulação com políticas públicas já existentes.
O colegiado foi instituído em dezembro de 2025, por meio da Portaria CNJ n. 461, e reúne integrantes da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública; representantes do Poder Executivo, das universidades e da sociedade civil, em uma composição voltada à construção de respostas interinstitucionais.
A expectativa é de que o GT apresente resultados capazes de orientar ações concretas e estruturadas. “A situação de vulnerabilidade enfrentada por parte das pessoas que deixam o sistema prisional é um tema que repercute no sistema de justiça e na sociedade como um todo”, ressaltou o coordenador do GT e conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda. O trabalho também dialoga com o Plano Nacional Pena Justa, política voltada à transformação do sistema penitenciário no período de 2025 a 2027.
Em abril, o grupo prevê a realização de dois dias de oficinas presenciais no CNJ para reunir experiências, dados e propostas que possam ser consolidadas em um plano de trabalho.
Reintegração
Ao longo da reunião, os integrantes ressaltaram que a ausência de políticas públicas voltadas à transição entre o período de privação de liberdade e a reorganização da vida em sociedade tem sido apontada como um dos fatores associados ao aumento da população em situação de rua e de reincidência. A proposta do GT é estruturar parâmetros para identificar, ainda durante o cumprimento da pena, indícios de risco social, de modo a permitir encaminhamentos prévios para redes de proteção, capacitação profissional e alternativas de moradia temporária.
Representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ, Melina Miranda, lembrou que o órgão tem ampliado a compreensão sobre o conceito de pessoa egressa e que os efeitos da passagem pelo sistema penal não se encerram automaticamente após a saída do encarceramento. A questão passa por políticas regulamentadas pelo CNJ, como a política judiciária para pessoas em situação de rua e a política antimanicomial no Poder Judiciário.
Durante os debates, integrantes da sociedade civil destacaram a importância da escuta de pessoas com experiência de vida nas ruas e da articulação com entidades que atuam diretamente com a população carcerária. Representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Vanilson Torres exaltou a iniciativa do GT: “Essa discussão é um sonho nosso. Quem diria que estaríamos dialogando com o Judiciário brasileiro, que antes nos passava medo”.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange de Borba, afirmou que, ao longo de sua atuação na execução penal, observa a ausência de planejamento entre a porta de entrada e a porta de saída do sistema. Ela destaca a necessidade de planejamento individualizado, desde o ingresso na unidade prisional até o momento da soltura, com a elaboração de planos que considerem as especificidades de cada cidadão. “Nosso sonho é que consigamos construir um plano emancipatório e individualizado”, defendeu a juíza.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
