Com o objetivo de garantir ambiente adequado e respeitoso às pessoas LGBTQIAPN+ que estão privadas de liberdade, o Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), da Escola Superior da Magistratura (Esmam) e do Comitê de Diversidade; e o Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, realizaram nesta terça-feira (25/2) uma visita de inspeção ao Complexo Penitenciário São Luís, em ala que será destinada exclusivamente a pessoas LGBTQIAPN+.
Participaram o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o juiz coordenador da UMF e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; a juíza titular da comarca de Itapecuru Mirim e auxiliar de Relações Institucionais da Esmam, Mirella Cézar Freitas; o juiz titular da 1.ª Vara de Execuções Penais, Francisco Ferreira de Lima; o coordenador Executivo da UMF, Miguel Moysés; e equipes técnicas da UMF e da Seap.
A nova ala que será destinada às pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade terá 96 vagas. Atualmente, 44 pessoas autodeclaradas LGBTQIAPN+ cumprem pena na unidade prisional.
Durante a visita, os magistrados, secretário e servidores reuniram-se com os apenados e apenadas que serão transferidos(as) para a nova ala, ressaltando as ações e medidas promovidas em conjunto entre as instituições para garantir a destinação de espaço exclusivo para a população carcerária desse grupo social.
O desembargador Ronaldo Maciel, os juízes Douglas Martins e Francisco Lima e a juíza Mirella Freitas ressaltaram aos apenados e às apenadas sobre o papel das instituições e a importância do comportamento adequado pelos próprios internos e internas, buscando garantir o resultado esperado. Na ação, a Esmam atua na capacitação inicial e continuada das pessoas privadas de liberdade e dos policiais penais.
O juiz Douglas Martins explicou que estão sendo efetuadas melhorias tanto estruturais quanto providências e capacitações, buscando garantir o cumprimento da Resolução Conjunta n. 2/2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (CNLGBTQIA+), que estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ em privação de liberdade no Brasil.
As medidas buscam garantir tanto que os policiais penais e demais servidores da penitenciária atuem de forma respeitosa com as pessoas LGBTQIAPN+, quanto que as pessoas privadas de liberdade ajam com responsabilidade perante os policiais.
“Nós vivemos em uma sociedade marcada por diversas formas de discriminação, e a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ é uma das mais fortes no Brasil e no mundo, o que não é diferente no âmbito do sistema prisional, lamentavelmente, e essas medidas objetivam superar essa situação e minimizar os preconceitos no âmbito do sistema prisional”, destacou.
