O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, na quarta-feira (22/4), a ferramenta “+Autonomia”, uma extensão de navegadores para apoiar servidoras, servidores, magistradas e magistrados na automação e agilização de diversas etapas processuais com o uso de inteligência artificial. O evento ocorreu na Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape) e integra o escopo de inovações para a transformação digital do TJPE, uma das prioridades da gestão.
O +Autonomia pode ser instalado diretamente pela loja de extensões dos navegadores Chrome e Edge, integrando-se de forma simples ao ambiente do Processo Judicial eletrônico (PJe). Na prática, a ferramenta é um hub de automações processuais que otimiza ações repetitivas e burocráticas, como: degravação de audiências; certificação de óbitos; busca de endereços; busca de bens; intimação em contestações; intimação do Ministério Público; e saneamento de dados. Cada uma dessas atividades antes era realizada por um ser humano, o qual agora vai dedicar-se exclusivamente às atividades jurídicas.
Para o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, é importante entregar à população um serviço eficiente e rápido, sem perder qualidade e garantindo a execução inteligente dos serviços feitos por humanos. “O modo de viver do século XXI tem sua própria dinâmica e é uma dinâmica cada vez mais rápida. Isso nos impõe um desafio suplementar: não é apenas julgar processos e julgar bem, mas é julgar rápido, porque se o tempo passa o processo perde sua utilidade. O nosso serviço aqui é individual, mas nós temos de servi-lo em uma escala industrial e nós temos que fazer com que a mão de obra, a pessoa envolvida no processo, seja reservada para fazer só o que a mão de obra humana possa fazer”, aponta o presidente.
Assista à apresentação completa da ferramenta.
Um dos fluxos automatizados pelo +Autonomia, por meio de agentes inteligentes, é o de designação de audiências. Até então, o gabinete de um magistrado designava uma audiência, uma pessoa agendava no PJe, outra intimava as partes, outra fazia os mandados, outra realizava a audiência, outra fazia a minuta, outra gravava a audiência, outra subia as informações na internet, outra assinava a ata, outra fazia a intimação e outra fazia as conclusões. Agora, as únicas etapas desse processo que são de ação fundamentalmente humana são a designação e realização da audiência. Todas as demais poderão ser feitas automaticamente pelo +Autonomia, com as etapas de mandados e assinaturas fiscalizadas por um ser humano.
As primeiras funcionalidades do +Autonomia já identificaram mais de 34 mil óbitos de réus em processos e 38 audiências do júri com réus falecidos. Agora também é possível concluir a juntada de contestação pelo polo passivo e intimação do polo ativo para réplica em menos de um segundo, processo que antes demorava 18 dias em média.
A ferramenta foi desenvolvida pela Setic como uma das inovações elaboradas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Digital Jus, e em parceria com o Porto Digital, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e empresas terceirizadas.
Na ocasião, o coordenador de Governança Institucional e assessor de Tecnologia da Informação da presidência, juiz José Faustino Macedo, anunciou também a criação do “+TJPE”, um hub que irá unir todos os produtos de tecnologia a serviço da população pelo Poder Judiciário estadual. “O +TJPE é uma definição de uma política pública institucional que envolve a transformação digital, a inovação e a tecnologia para prover melhores serviços no Judiciário pernambucano. Logo, ele traz todo o arcabouço desses produtos, serviços e sistemas que dizem respeito à tecnologia e inovação. Tudo que a gente tinha, tem e terá será incorporado dentro dessa plataforma de tecnologia do nosso Tribunal”, conta o magistrado.
Além disso, o magistrado acrescenta que “a tecnologia é o motor propulsor para entregar as melhores condições de trabalho e de vida para nós, promovendo uma melhor qualidade da prestação jurisdicional e nos fazendo referência em inovação pública”, conclui.
De acordo com o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, os processos, além de inovadores, são protegidos pela segurança da informação. “Essa é uma parte bem complexa, que está por trás para garantir que todas as informações sejam fidedignas para que a gente possa prestar o melhor serviço possível. Esse é um grande projeto que fizemos aqui. Uma entrega de política pública efetiva para o estado de Pernambuco e esperamos que isso ganhe o país”, conta Pierre.
Já para a secretária de Tecnologia de Informação e Comunicação (Setic) do TJPE, Juliana Neiva, o +TJPE é um marco na prestação do serviço aos jurisdicionados. “Esse é o início de uma nova jornada de transformação digital do nosso Tribunal, com ênfase em automação, com o uso de inteligência artificial e com todos os recursos que a tecnologia pode trazer para tornar nossa instituição mais eficiente”, explica a servidora.
Além do +Autonomia, o +TJPE conta com serviços tais como: +PJe; Simap; Bastião; Expedito; Alerta Mulher; Medida Protetiva Eletrônica; Justiça Aqui; Laura; Maia; o SEEU; Jus.br; Banco Nacional de Medidas Penais (BNMP); e aplicativo TJPE+.
