Alagoas se tornou o primeiro estado do país a reunir todos os órgãos do sistema de justiça em um mesmo comitê voltado à promoção de políticas públicas para pessoas em situação de rua. A iniciativa foi formalizada por meio de portaria conjunta assinada nesta segunda (23), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió.
A portaria reformula e amplia o Comitê PopRuaJud, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalecendo a atuação interinstitucional no atendimento à população mais vulnerável.
Durante a solenidade, o presidente do TJAL, Desembargador Fábio Bittencourt, destacou o caráter pioneiro da iniciativa. “Somos os primeiros a implementar certas políticas, inclusive essa voltada ao [comitê] PopRua. É uma ação fundamental para apoiar pessoas vulneráveis, que necessitam não apenas do Poder Público, mas também do engajamento da sociedade civil”, afirmou.
O comitê reúne representantes do TJAL, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e entidades da sociedade civil.
Para o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, a portaria fortalece a política nacional de atenção à população em situação de rua. “Essa rede de cooperação interinstitucional e multinível é central para a concretização de direitos sociais básicos essenciais para essa população”, ressaltou.
O Desembargador Tutmés Airan, presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, também enfatizou a importância da articulação entre as instituições. “A população em situação de rua preocupa pela miserabilidade, já que vive à margem dos direitos mínimos, e pela dependência química, que torna o problema muito mais difícil de enfrentar. Então, só somando esforços é que podemos dar conta dessa política”.
Entre as ações do comitê, está a realização de mutirões para regularizar documentos e ofertar serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica a moradores de rua, trabalhadores/as do sexo e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. A próxima força-tarefa planejada pelo grupo está prevista para o dia 6 de maio, no estacionamento da Casa de Ranquines, Centro de Maceió.
“Será um dia de prestação de serviços, reunindo órgãos do sistema de justiça, instituições públicas e entidades de ensino. Além dos atendimentos, teremos atividades culturais e ações voltadas à empregabilidade”, explicou o juiz Antônio José de Carvalho Araújo.
Coordenação e diversidade
A nova portaria estabelece que a coordenação do Comitê PopRuaJud será exercida em sistema de rodízio entre os tribunais participantes. Os integrantes continuarão sendo indicados pelas instituições que compõem o grupo.
O documento também reforça a necessidade de diversidade na composição do comitê, com atenção à equidade de gênero e à representatividade racial e social, conforme diretrizes do CNJ.
Fonte: TJAL
