O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) avança na modernização da gestão das medidas socioeducativas com a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), nova ferramenta que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). A utilização do sistema no âmbito do Judiciário cearense terá início no dia 6 de março.
A iniciativa integra a política nacional de aprimoramento do acompanhamento das medidas socioeducativas e está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal já concluiu a fase de homologação da plataforma, etapa fundamental para validar o funcionamento do sistema antes da entrada em operação definitiva.
Para assegurar a correta implementação da ferramenta, servidores/as do CNJ estarão no Tribunal entre os dias 2 e 12 de março, período em que será feita a capacitação dos/as usuários/as e a operação assistida — fase em que as equipes técnicas acompanham de perto a utilização do sistema, solucionando eventuais dúvidas e realizando os ajustes necessários.
A capacitação será destinada a magistrados/as e servidores/as que atuam nos feitos de competência da infância e juventude. As atividades ocorrerão de 3 a 6 de março de 2026, com turmas presenciais e remotas. As unidades judiciárias envolvidas já receberam ofício de convocação, com as orientações e os links para inscrição.
O encerramento da capacitação presencial da turma de magistrados/as será no dia 6 de março, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com a presença do Desembargador Ruy Muggiati, coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), órgão vinculado ao CNJ.
A Plataforma Socioeducativa permitirá o acompanhamento e o gerenciamento dos processos relacionados às medidas socioeducativas, com a emissão de alertas sobre prazos a vencer e a facilitação do acesso ao Plano de Atendimento Individualizado (PAI) dos/as adolescentes. O sistema, que funciona integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), também possibilitará a formação de uma base de dados confiável sobre o perfil sociodemográfico dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, contribuindo para o planejamento e a avaliação de políticas públicas na área da infância e juventude.
