Nesta semana, a Seção de Educação Corporativa do Conselho Nacional de Justiça (SEDUC/SGP/CNJ) promoveu capacitação voltada para servidores das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), laboratórios de Inovação, Contratação, Jurídico e Gestão de Riscos. Alinhado ao Planejamento Estratégico do CNJ 2021-2026, o objetivo do curso foi aprofundar os conhecimentos sobre o Marco Legal do Empreendedorismo Inovador, instituído pela Lei Complementar n. 182/2021, que regulamenta a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), e impulsionar a inovação aberta no Judiciário.
A CPSI permite que a administração pública contrate startups para desenvolver e testar soluções inovadoras que atendam às necessidades específicas do governo. Entre as suas características, estão: a contratação direta, que elimina a necessidade de licitação quando a solução inovadora não está disponível no mercado; o teste de soluções, que permite que o órgão experimente e avalie a eficácia das inovações antes da adoção em larga escala; e a limitação de valores, que garante o foco em soluções de baixo custo, criando um ambiente de experimentação controlado e de menor risco.
Thiago Vieira, um dos palestrantes e assessor de relações institucionais do CNJ, destacou: “Essa modalidade simplificada de licitação já está sendo utilizada com sucesso pelo TCU, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e por outros órgãos, criando um ecossistema de inovação aberta que conecta o conhecimento dos servidores internos com a expertise dos atores privados”.
A capacitação foi ministrada por: Luís Mitchell, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Maria Caroline Silva, professora de Inovação e coordenadora na Diretoria de Fomento, Inovação e Arranjo Produtivo da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE); Tatiana Camarão, professora de Compras Públicas, Licitações e Inovação e coautora de livros sobre o tema; e Thiago Vieira, professor de Inovação, Tecnologia e Direito Tributário. Os instrutores abordaram uma gama de temas essenciais para a implementação da CPSI, incluindo:
- Inovação Aberta e o Judiciário: a importância de incorporar práticas de inovação aberta para permitir a colaboração entre o Judiciário e o setor privado.
- Planejamento de Compras Públicas e Inovação: como planejar e gerenciar a aquisição de soluções inovadoras no contexto público.
- Visão Geral sobre a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI): estrutura e regras da contratação de soluções inovadoras.
- Definição do Desafio de Inovação: identificação e formulação de desafios que estimulem soluções criativas e eficientes.
- Edital de Modalidade Especial de Licitação: estruturação e elaboração de editais para a contratação de soluções inovadoras.
- Testes de Soluções Inovadoras: procedimentos para testar e validar novas soluções antes da contratação final.
- Contratos Públicos de Soluções Inovadoras e Contrato de Fornecimento: aspectos legais e práticos relacionados à formalização e à execução de contratos inovadores.
Com o conhecimento adquirido, os servidores estarão mais bem preparados para implementar projetos inovadores, o que pode transformar significativamente a forma como o Judiciário enfrenta desafios e melhora seus processos internos. À medida que mais órgãos adotam a CPSI, espera-se que a colaboração entre o setor público e as startups gere soluções cada vez mais eficazes e inovadoras, promovendo uma gestão pública mais ágil e responsiva.
Texto: Thaís Oliveira
Edição: Tatiana Vaz
Comunicação Interna
