O dia 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data que marca a batalha por um novo jeito de cuidar da saúde mental no Brasil — com mais respeito, liberdade e inclusão.
O movimento começou no final dos anos 1970, quando profissionais da saúde denunciaram os maus-tratos e as péssimas condições nos antigos hospitais psiquiátricos. Esses lugares, chamados manicômios, isolavam as pessoas com sofrimento mental da sociedade, muitas vezes sem cuidados adequados.
A luta antimanicomial defende que todos têm direito ao cuidado em liberdade, com acesso a tratamento de qualidade e sem renunciar à sua dignidade e ao convívio com a família e a comunidade. A ideia é simples, mas poderosa: ninguém deve ser excluído ou trancado por causa de um transtorno mental. A saúde mental deve ser cuidada com acolhimento, respeito e direitos garantidos.
Essa luta ajudou a criar leis importantes, como a Lei da Reforma Psiquiátrica (n. 10.216/2001), que propõe o fim dos manicômios e a criação de uma rede de cuidados em saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e outras formas de apoio na comunidade.
Atuação do CNJ
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 487, que reforça essa visão também no sistema de justiça. Segundo o normativo, pessoas com transtornos mentais que se envolvem com a Justiça devem ter seus casos revistos individualmente e receber um Plano Terapêutico Singular (PTS), com foco no cuidado adequado, não no isolamento.
Lutar contra os manicômios é lutar por uma sociedade mais justa e solidária, garantindo que todas as pessoas — com ou sem sofrimento mental — possam viver com dignidade, liberdade e cuidados humanizados.
