No dia 3 de maio, foi realizado o último módulo da “Capacitação em Diversidade, Equidade e Inclusão no CNJ”. Para finalizar a sequência de encontros, o Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial (SEQVT) trouxe a professora e palestrante Sandra Guimarães, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA), para debater sobre questões raciais.
Ednaldo César Santos Júnior, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro do Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário, abriu o evento afirmando que a discussão e as pesquisas sobre essa temática são muito recentes na Justiça brasileira. O magistrado apresentou o histórico das pesquisas já realizadas no âmbito do Poder Judiciário que abordam questões de cor e raça.
Para gerar uma reflexão inicial, Sandra abriu sua apresentação questionando os(as) participantes sobre quantos(as) professores(as), colegas de trabalho e médicos(as) negros(as) tiveram a oportunidade de conviver em suas vidas. Com base nas respostas, a palestrante trouxe o conceito de democracia racial: um sistema desprovido de qualquer manifestação de preconceito ou discriminação. “É um estado de plena igualdade entre pessoas independentemente de raça, cor e etnia”, explicou. A professora, ainda, enfatizou que, infelizmente, não há democracia racial em nenhum lugar do mundo.
A professora também apresentou os conceitos de letramento racial, raça, preconceito racial e racismo. “O letramento racial é uma ferramenta necessária para o enfrentamento do racismo e para desconstruir visões equivocadas”, apontou Sandra. Segundo a palestrante, raça é uma categoria de diferenciação entre grupos humanos, enquanto preconceito racial é o resultado de ações emotivas decorrentes da circulação de representações sociais negativas de minorias. Já o racismo, aponta Sandra, é prática de um sistema de poder que cria obstáculos reais a determinados grupos para o gozo de direitos fundamentais, reforçando privilégios do grupo racialmente dominante e estereótipos.
O racismo se manifesta na sociedade de diversas maneiras. Em sua forma estrutural, por exemplo, reforça a ausência e exclusão de pessoas negras nas estruturas sociais e políticas da sociedade. “Os negros estão sempre em posição de desvantagem em relação aos brancos quando se trata da ocupação de espaços de poder e prestígio na sociedade”, pontua a professora. Por outro lado, o racismo recreativo é um mecanismo cultural que recorre ao “humor” para propagar o racismo, difundindo a ideia de que o racismo não tem relevância social.
“Quem pode produzir direito no Brasil?”, questionou Sandra aos presentes. No país, 135 dos 513 deputados federais se autodeclaram negros; no senado apenas 6 do total de 81 senadores; e dos candidatos eleitos em 2022, 32% são negros. Os números representam o aumento de 8,9% em relação às eleições anteriores, valor abaixo do esperado após as cotas eleitorais. No Judiciário não é diferente: somente 12,8% dos magistrados são negros, segundo dados da Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário, realizada pelo CNJ em 2021.
Sandra ainda apontou posturas antirracistas que podem ser adotadas, tais como: não naturalizar as desigualdades; lutar por diversidade e equidade no ambiente institucional; e reconhecer os mecanismos pelos quais o racismo opera. “Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, afirmou.
Saiba como foi o debate sobre questões raciais na Capacitação em Diversidade, Equidade e Inclusão no CNJ
A capacitação foi uma inciativa do SEQVT e abordou temas como Direitos Humanos e diversidade sexual, gênero e povos originários e assédio.
Confira a retrospectiva da primeira semana de debates
Leia sobre a segunda semana da Capacitação
O evento foi motivado pela Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho 2021, além das Resoluções do CNJ que abordam os assuntos discutidos, como a Portaria n. 104/2020, que institui o Planejamento Estratégico do CNJ para o período de 2021-2026, e a Resolução n. 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Ainda, segundo o Manual de Organização do CNJ, são atribuições do SEQVT realizar projetos e ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio, demais violências no trabalho ou desrespeito aos valores profissionais do serviço público, acompanhar Pessoas com Deficiência, realizar a gestão de diversidade e acompanhar ações e projetos de inclusão, acessibilidade, equidade e diversidade no CNJ.
