O recesso forense no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está marcado no período de 20 de dezembro até 31 de janeiro, de acordo com a Portaria 319/2021. Neste intervalo de tempo, ficam suspensos os prazos de processos em tramitação no órgão.
Entre 20 de dezembro até 6 de janeiro, quando não haverá expediente no CNJ, o atendimento da Secretaria Processual será das 13h às 18h em regime de plantão. O objetivo é garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, conforme a Resolução CNJ 244/2016, e permitir a análise de demandas com risco de perecimento do direito.
O atendimento do CNJ ao público externo será retomado no dia 7 de janeiro e, até 31 de janeiro, será realizado das 13h às 18h.
Agência CNJ de Notícias
