O objetivo do Programa de Certificação Profissional é estimular a obtenção de certificações por servidores, Juízes Auxiliares e Conselheiros do CNJ, visando aprimorar as práticas de governança e de gestão das unidades do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com as regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 79 de 27 de agosto de 2021.
O tema da certificação profissional deve alinhar-se com as áreas de interesse do CNJ e possuir correlação com as atribuições do agente público que a solicitar.
A concessão das bolsas de estudo será precedida de processo seletivo, realizado pela Área de Gestão de Pessoas.
O custeio é realizado na forma de reembolso no contracheque do beneficiário, para despesas realizadas com curso preparatório, quando houver, e com a taxa de inscrição
para realização da prova de obtenção ou de renovação da Certificação Profissional, sob as seguintes condições: aprovação, apresentação da referida Certificação, apresentação dos comprovantes de pagamento das despesas com recursos próprios, devendo e ateste que os serviços educacionais foram efetivamente prestados.
O percentual de reembolso, bem como o valor do teto de reembolso serão definidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas, estabelecidos conforme disponibilidade orçamentária.
Os Interessados deverão apresentar, dentro do período de inscrição previamente divulgado, o Formulário de Solicitação.
· Orientação – SEI – Solicitação/Processo Seletivo – Bolsa de Certificação Profissional
· Orientação – SEI – Encerramento – Bolsa de Certificação Profissional
Lista de servidores contemplados, conforme Processo SEI nº 00893/2025