No dia 20 de fevereiro acontece o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo, data que visa alertar e conscientizar a população acerca dos impactos do uso e abuso de álcool e outras drogas na vida das pessoas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a dependência em drogas lícitas ou ilícitas é uma doença e um problema de saúde pública, que deve ter a atenção de todos os países. Políticas públicas voltadas à prevenção são indispensáveis no combate ao problema. As ações devem ser planejadas e orientadas para o desenvolvimento humano, com incentivo à educação, à prática de esportes, à cultura, ao lazer e a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento científico.
Desse modo, torna-se necessário promover a reflexão acerca do papel das drogas no cotidiano da população, especialmente tratando-se dos jovens, em que o uso de substâncias lícitas, como o álcool, costumam ser uma “porta de entrada” para o uso abusivo de outras substâncias, incluindo as ilícitas.
Ainda segundo a OMS, mais de 3 milhões de pessoas morrem por ano em decorrência do álcool. A substância, ainda, pode causar mais de 200 doenças, além de afetar negativamente relações sociais e familiares. No Brasil, dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade, sistema oficial do Ministério da Saúde para registrar óbitos no Brasil, mostram que, de 2019 para 2020, houve aumento de 18,4% nos registros de mortes com causa básica final relacionada a “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool”.
O tema é abordado por outro ângulo na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021, a ação possibilita o acesso à Justiça à população em situação de rua, com atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. Sua atuação é voltada à redução de riscos e danos físicos e sociais, com vedação das práticas repressivas e de diagnóstico, prescrição, indicação ou determinação forçada de tratamentos terapêuticos, manicomiais ou religiosos para pessoas em situação de rua ou que façam uso abusivo de álcool e outras drogas.
Além disso, é fundamental a divulgação dos meios do Sistema Único de Saúde (SUS) para quem necessita de tratamento devido ao abuso de álcool e outras drogas. Essas pessoas devem buscar as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD), onde serão atendidas por equipes multiprofissionais compostas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros.
SEQVT e SECIN
