O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, lembrado em 21 de janeiro, foi oficializado pela Lei Federal n. 11.635, de 2007, e integra o calendário cívico da União. O dia foi instituído em homenagem à Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda, que fundou, em 1988, o terreiro de Candomblé Ilê Asé Abassá, próximo à Lagoa do Abaeté, em Salvador. A religiosa morreu em 2000, vítima do preconceito religioso.
Em uma sociedade diversificada, a importância do respeito religioso, além de um dever cívico, é a de promover o convívio pacífico entre seus membros. Compreender e aceitar a pluralidade de crenças é responsabilidade essencial para a construção de uma convivência harmoniosa em uma sociedade.
Apesar da conquista da data, em 2022, houve aumento no número de denúncias de intolerância religiosa no país, totalizando 1.200 denúncias, o que representa um acréscimo de 45% em comparação ao ano anterior, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. Apesar de a Constituição Brasileira garantir, em seu artigo 5º, inciso VI, a liberdade de crença, com a proteção aos locais de culto e suas liturgias, a intolerância religiosa persiste como uma característica marcante em nosso país. A desinformação, o preconceito e a discriminação continuam sendo os principais fatores que desrespeitam as diversas manifestações religiosas, apesar das inúmeras lutas.
A relevância da temática levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar, em janeiro de 2022, a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com a Resolução CNJ n. 440. Além disso, desde agosto de 2022, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) foram atualizadas pelo CNJ com a inclusão de dois assuntos novos relacionados à intolerância religiosa: classificado sob o número 15129, quando crime de preconceito, ou 15136 quando ato infracional análogo a crime de preconceito. As TPUs uniformizam a heterogeneidade dos milhões de conflitos judicializados no país.
Diante do desafio global de combater a intolerância religiosa, cada pessoa possui a responsabilidade e a capacidade de promover mudanças positivas, seja nas esferas pessoais ou profissionais. Algumas ações que podem ser feitas para que se promova um ambiente mais respeitoso, seriam:
Conscientização Pessoal:
- Buscar informações sobre diversas crenças religiosas por meio de leituras, documentários e fontes confiáveis.
- Participar de eventos inter-religiosos para expandir o conhecimento e promover a compreensão mútua.
Diálogo Inter-religioso:
- Estabelecer conversas abertas e respeitosas com pessoas de diferentes crenças, buscando compreender suas perspectivas e experiências.
Cultivo da Empatia:
- Colocar-se no lugar do outro para compreender as experiências e desafios enfrentados por indivíduos de diferentes crenças.
- Desenvolver a habilidade de escuta ativa, demonstrando empatia nas interações cotidianas.
Educação na Família:
- Incentivar a tolerância religiosa em casa, educando os membros da família sobre a importância do respeito às diversas crenças.
- Estimular o diálogo aberto sobre religião, promovendo ambiente inclusivo.
Voluntariado Inter-religioso:
- Participar de atividades voluntárias que envolvam colaboração entre diferentes grupos religiosos.
- Contribuir para projetos sociais que promovam a diversidade religiosa e a coexistência pacífica
Além disso é possível denunciar casos de intolerância religiosa através dos canais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, como o Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a ouvidoria do ministério. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. A ouvidoria do ministério também está disponível porWhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (“Direitoshumanosbrasilbot”).
Ao comprometer-se com essas ações individuais voltadas à promoção do respeito religioso, uma sociedade mais inclusiva e compassiva é construída.
Texto: SEQVT
