A Seção de Benefícios (SEBEN) informa que, durante o recesso do Judiciário, de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, os pedidos de reembolso de auxílio-saúde e os documentos comprobatórios de bolsas de estudo devem ser encaminhados pelo sistema SEI, até 31 de dezembro.
Os valores de ressarcimentos relativos a comprovantes apresentados até o dia 31 de dezembro, serão incluídos na folha de pagamento do mês de janeiro, e, aqueles apresentados entre 1° e 31 de janeiro de 2024, serão ressarcidos na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2024.
Conforme estabelece o normativo que regulamenta o Programa de Bolsa de Estudos de Língua Estrangeira no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o(a) servidor(a) tem até 30 dias da data do vencimento da matrícula ou da mensalidade para apresentar a solicitação de ressarcimento, o que demanda atenção dos(as) interessados(as) durante esse período para que seja garantido o pagamento.
