O Dia Nacional dos Direitos Humanos foi criado em 2012, por meio da Lei n. 12.641/2012, e é uma homenagem à paraibana Margarida Maria Alves, nascida no município de Alagoa Grande.
Margarida foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (1972). Ela foi assassinada a mando de fazendeiros da região na frente da família, por conta do posicionamento firme e pelo papel na luta intransigente em defesa dos direitos humanos, no dia 12 de agosto de 1983.
Os direitos humanos dizem respeito às normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, independente de classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outro motivo. Por meio dos direitos humanos é estabelecida a maneira como seres humanos vivem em sociedade e entre si, levando em consideração a relação com o Estado e vice-versa, como a assistência à saúde, o bem-estar, a alimentação, o direito à vida, etc. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo I, traz: “Todas as pessoas nascem livres em dignidade e direitos”, isto é, todos os seres humanos, de todo o mundo os possuem por direito, assim, ninguém pode voluntariamente desistir deles ou tirá-los.
No Brasil, os Direitos Humanos são destacados na Constituição da República de 1988, que, em seu artigo 1º, dispõe sobre a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Além disso, no art. 5.º, a Constituição prevê o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e a outros direitos conhecidos como direitos fundamentais.
No entanto, é preciso haver a consciência em relação ao preconceito existente. Essa educação pode ser dada em todos os níveis, com articulação e promoção de campanhas educativas voltadas ao público escolar e à sociedade em geral; alterar positivamente a imagem das minorias; modificar os padrões socioculturais de conduta, incluindo construção de programas de educação apropriados a todo nível de processo educativo para contrabalançar preconceitos e costumes e todo tipo de prática baseado na premissa de inferioridade ou superioridade nos papeis estereotipados ou que legitimam e exacerbam preconceito discriminação e segregação. (BERNAL, 2021)
