Em junho um marco significativo sobre Acessibilidade no Poder Judiciário aconteceu quando da publicação da Resolução n.401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Agora, em termos práticos e efetivos para a rotina do CNJ, foi publicada a Portaria n.223/2021 que institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no órgão.
Ambos os normativos estão relacionados, e especificamente os artigos 25 e 26 da Resolução n.401, orientam a composição e atribuições da Comissão para o CNJ. “A instituição da Comissão representa significativo avanço na promoção da igualdade pelo CNJ, pois é preciso entender os problemas enfrentados diariamente por pessoas com deficiência e criar meios de soluciona-los. Tudo isso é fruto de um trabalho de anos e muitos estudos para que o tema amadurecesse e se consolidasse no Conselho”, explicou Dayse Starling, juíza auxiliar da presidência do CNJ e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
Além de propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a Comissão ainda tem a responsabilidade de acompanhar o andamento dos trabalhos a fim de propor à Presidência edições e alterações de normas e orientações sobre o tema.
Nos encontros trimestrais, previstos pela Portaria, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão também poderá convidar para participar de suas reuniões colaboradores e colaboradoras com deficiência, pertencentes ao quadro auxiliar do CNJ, ampliando assim o alcance dos trabalhos do grupo. Foram destacados inicialmente servidores vinculados ao DGE, à SAD, ao DTI, à SCS, além de uma servidora representante das pessoas com deficiência no CNJ.
SECIN
