A 345ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada na próxima terça-feira (22/2), a partir das 14h, por videoconferência, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A nova conselheira Jane Granzoto Torres da Silva também tomará posse na reunião. Ela ocupará a vaga do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com o total de 26 itens, a pauta da 345ª sessão prevê a análise de nove reclamações disciplinares, quatro pedidos de providências, oito recursos administrativos no pedido de providências, dois procedimentos de controle administrativo e um recurso administrativo na reclamação disciplinar.
Além disso, estão previstas as apresentações de dois atos normativos. Um deles institui o Banco Nacional de Precedentes e altera a Resolução CNJ n. 235/2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos no Código de Processo Civil, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça. O outro deve propor a aprovação de uma Resolução para instituir a plataforma Codex como ferramenta oficial de recepção de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional.
Posse
Também nesta terça-feira, a partir de 13h45, será realizada a solenidade de posse da desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva como conselheira do CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Natural da cidade de São Paulo, a magistrada é especializada em direito do trabalho pela Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia (Itália). A desembargadora foi eleita pelo Pleno do TST para compor o CNJ no biênio 2021/2023. Ingressou na magistratura em 1990, como juíza substituta, sendo promovida, por merecimento, a juíza presidente da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, em 1993. Em 2004, foi promovida ao cargo de desembargadora e, de 2016 a 2018, foi corregedora regional do TRT2. Desde 2020, exerce a presidência da seção especializada em Dissídios Individuais II no TRT2.
Agência CNJ de Notícias – com adaptações
