O que parecia distante da realidade brasileira começa a se tornar possível em Mato Grosso do Sul, onde a Justiça acaba de garantir mais uma porta de acesso aos direitos da sociedade por meio da tecnologia. O serviço ‘Balcão Juizado IA – O cidadão construindo sua petição inicial’, utiliza inteligência artificial para ajudar os jurisdicionados que procuram o Juizado Especial Cível sem advogado a construírem suas próprias petições judiciais de forma simples, rápida e acessível.
O projeto criado pelo juiz Luciano Beladelli, da Comarca de Anastácio, a 134 km de Campo Grande, está transformando o atendimento tradicional do Fórum ao colocar o cidadão como protagonista do próprio processo judicial. Por meio de uma ferramenta de inteligência artificial, o usuário passa a narrar diretamente sua demanda, enquanto o sistema organiza as informações e gera a minuta da petição inicial. O serviço gratuito permite o ingresso de ações sem advogado em causas de até 20 salários mínimos.
“Como juiz de Direito da Comarca de Anastácio, percebi, ao longo dos anos, que muitas pessoas que procuravam o Juizado sem advogado tinham dificuldade para relatar os fatos de forma organizada, o que dificultava a formalização correta do processo. A partir disso, surgiu a ideia de utilizar a inteligência artificial, que consegue sintetizar as informações e organizá-las de maneira cronológica, mesmo quando o relato é feito fora de ordem. O sistema reúne todos os dados e elabora uma petição inicial completa, com os requisitos legais e linguagem compreensível, permitindo que a ação judicial tenha um desenvolvimento adequado”, explicou o magistrado.
O sistema é totalmente seguro. Caso necessário, é acompanhado por um servidor que pode auxiliar o cidadão sobre quais informações ele deve fornecer ao sistema. Neste caso, são mantidos em sigilo dados confidenciais do jurisdicionado, pois a barra é totalmente anônima. O projeto segue as premissas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, seguindo integralmente a Lei n. 12.965 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na prática, o cidadão utiliza os equipamentos institucionais e narra sua demanda, enquanto o sistema organiza os dados e gera automaticamente a minuta da petição inicial em linguagem clara e acessível.
A proposta não substitui profissionais do Direito nem decisões judiciais. A tecnologia atua exclusivamente como apoio técnico, enquanto servidores do Judiciário realizam a validação final do documento antes da distribuição da ação.
Mais do que uma inovação tecnológica, o “Balcão Juizado IA” representa uma mudança cultural na prestação jurisdicional. O projeto aposta na combinação entre tecnologia e atendimento humanizado para reduzir barreiras históricas de acesso à Justiça.
A iniciativa sinaliza uma transformação no sistema de Justiça, baseada em linguagem simples, menos burocracia e mais autonomia para o cidadão. Com o uso da tecnologia, formulários complexos e procedimentos distantes da realidade da população dão lugar a um atendimento mais ágil e acessível, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso ao direito, especialmente para quem antes enfrentava barreiras técnicas ou financeiras.
Fonte: TJMS
