A implantação de um núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi tema de reunião por videoconferência na terça-feira (28/7). O Poder Judiciário potiguar é um dos dez tribunais selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do programa “Justiça Presente”, para receber suporte técnico para essa estruturação. Por seu turno, o TJRN já disponibilizou servidores, juízes e espaço físico para instalar o seu núcleo de Justiça Restaurativa.
Inicialmente acontecerá a fase da sensibilização e da construção e distribuição de material para dar subsídios aos magistrados, mostrando que a Justiça Restaurativa pode ser aplicada em qualquer área do judiciário. Os núcleos têm o propósito de atender ao sistema de justiça criminal e o juvenil e socioeducativo, atuando em colaboração para a resolução pacífica de conflitos.
“Há um compromisso do TJRN junto ao CNJ, então precisa acontecer a mobilização de rede e de facilitadores mais um técnico contratado para conduzir o processo com a equipe”, explicou Daniela Rodrigues, coordenadora do programa Justiça Presente no Rio Grande do Norte.
Mudança de paradigma
O juiz corregedor Fábio Ataíde afirmou que a Justiça Restaurativa “muda o paradigma da justiça penal tradicional, que foca na culpa do agressor e no crime. Baseado em teorias da comunicação, é preciso dar um novo significado, substitui-se ‘crime’ por ‘situação’”. Ele ressaltou que existem diversos atores ativos nesse processo, como a família e a comunidade afetada, além do próprio transgressor, que passa a ser responsável por ‘reconstruir’ o que foi ‘destruído’. “No modelo da Justiça Restaurativa a autoridade deixa de existir e de forma horizontal se dá um novo resultado a situação”, explicou o magistrado.
“O juiz sai da figura de juiz e vai ouvir um processo colaborativo entre as partes, mediando o diálogo, coisa que aplicamos indiretamente na Infância e Juventude. Na minha concepção a Justiça Restaurativa atua no cenário do diálogo, que é anterior a finalização do processo, onde a gente tenta estabelecer diretrizes”, completou o juiz Romero Piccoli.
João Paulo Diogo, consultor das Nações Unidas para o programa Justiça Presente do CNJ, explicou que no estado já existem práticas nesse sentido, e que devem ser difundidas. “O ciclo de Justiça Restaurativa ligado a violência doméstica aqui no RN percebeu uma resposta relevante no sentido da diminuição da reincidência”, exemplificou o servidor. Ele também explicou que com a prática de restauração “conseguimos dar conta de um volume maior em menos tempo do que a Justiça iria demorar para processar”.
A desembargadora Zeneide Bezerra presidiu a reunião e ressaltou que “a comunidade se empodera com a Justiça Restaurativa, pois eles são centrais no processo”. Para ela, além dos membros do Judiciário, “as pessoas têm que ser treinadas nessa prática para que possam resolver conflitos dentro de suas comunidades”. A desembargadora é coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte (GMF/RN).
Fonte: TJRN
