Programado para o próximo dia 9/10, o I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário ainda está com as inscrições abertas. Quem quiser participar do evento poderá inscrever-se por meio do link que consta na página do evento e no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A abertura do evento contará com a participação do encarregado no CNJ pelo tratamento de dados pessoais, conselheiro Rodrigo Badaró; do presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação, conselheiro João Paulo Schoucair; entre outros especialistas no assunto.
O encontro vai debater temas como “Experiências Compartilhadas em Proteção de Dados” e “Governança de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”.
LGPD
De acordo com a Lei n. 13.709/2018 — conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, os encarregados são indicados pelo controlador e pelo operador de dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e visa consolidar boas práticas, fomentar o aperfeiçoamento contínuo, esclarecer desafios comuns e aprimorar o marco regulamentar e a conformidade com as obrigações estabelecidas pela LGPD e por normas do CNJ.
O público-alvo do evento é, principalmente, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário responsáveis pelos escritórios de proteção de dados dos tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.
Serviço:
I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário
Data: 9 de outubro de 2025
Horário: das 9h às 18h
Local: auditório do edifício-sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário responsáveis pelos escritórios de proteção de dados dos tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ
Prazo de inscrição: até 8 de outubro de 2025
Link de inscrição
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
