O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tributária. Por meio de edital de retificação, publicado no último dia 16, o período para o envio das práticas foi estendido até o dia 31 de julho de 2026.

Com a retificação, o cronograma atualizado também altera a fase de admissibilidade dos projetos, que passa a ser entre 2 e 9 de agosto; e a análise pela Comissão Avaliadora, que ocorre de 10 a 28 de agosto. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 1º de setembro, e a solenidade de premiação terá data ainda a ser definida.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no portal do CNJ, nas categorias juízo, sistema de justiça e outras instituições. Podem participar magistrados e magistradas, órgãos que integram o sistema de justiça, bem como instituições públicas e privadas. No caso dos tribunais, não é necessária inscrição prévia, pois a avaliação é feita com base em informações que constam da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Prêmio

Instituído pela Resolução CNJ n. 471/2022 e regulamentado pela Portaria CNJ n. 317/2022, o Prêmio Eficiência Tributária tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas inovadoras voltadas à redução da litigiosidade tributária e ao aprimoramento dos mecanismos de cobrança do crédito fiscal no Brasil.

Acesse o edital completo e a retificação aqui.

Texto: Lui Ximenes
Supervisão: Beatriz Borges
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias