Estão abertas vagas para a segunda turma do curso de Perícias Médicas, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso é voltado a médicos que atuam em colaboração com o Poder Judiciário na realização de perícias e em ações movidas contra o Iperitonstituto Nacional de Seguro Social (INSS) por decorrência de negações de benefícios previdenciários. O conteúdo do curso foi elaborado pelos especialistas médicos peritos Walnei Fernandes Barbosa, Alessandro Cury Ogata e Pedro Artur Lobato Baptista. Eles também serão responsáveis pela tutoria da capacitação, que terá duração de um mês e carga horária de 30 horas/aula.
Para Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, a capacitação dos médicos que realizam as perícias judiciais nas ações previdenciárias vem ao encontro de projeto que visa a melhoria da prestação jurisdicional dos benefícios por incapacidade e a expansão da conciliação remota já vigorante em alguns órgãos do Judiciário Federal.
O público-alvo são apenas os médicos peritos cadastrados nos tribunais. As inscrições podem ser feitas no Portal de Educação a Distância do CNJ.
O curso possui três módulos em que serão abordados os seguintes temas:
Módulo I – Perícia e peritos: conceitos iniciais, tipos de perícias médicas, perito judicial e assistente técnico, legislação aplicada à perícia médica, aspectos éticos, análise processual sob a ótica do perito.
Módulo II – Documentos médico legais: definição, relatório médico-legal, elaboração de laudo pericial objetivo
Módulo III – Perícia médica previdenciária: fundamentos técnicos em perícia previdenciária; aspectos jurídicos dos benefícios por incapacidade.
De acordo com o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), Diogo Albuquerque, a oferta desta capacitação inédita baseia-se na necessidade de oferecer mais subsídios aos profissionais da medicina na realização de perícias judiciais. Por ser oferecido pela plataforma virtual do CNJ, o aluno poderá realizar o treinamento em qualquer momento o dia. Os alunos terão que assistir vídeo-aulas, ler as apostilas e participar das atividades. Ao final do curso, quem cumprir os critérios receberá o certificado de conclusão.
Agência CNJ de Notícias
