Magistrados e magistradas de todo o país com atuação no sistema socioeducativo já podem usar o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas do Socioeducativo (Cniups) para realizar inspeções também no meio aberto. A ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponível para registrar as inspeções realizadas em programas e serviços para adolescentes a quem se atribui prática de ato infracional e cumprem medida em meio aberto. Atualmente, há cerca de 120 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto. O prazo para o preenchimento das inspeções do Meio Aberto do primeiro semestre de 2024 termina dia 10 de julho. Leia mais.
