O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo ações para apoiar o Judiciário nacional a implementar e qualificar a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Instituída pela Resolução CNJ n. 253/2018, a política determinou a instalação de plantões judiciários para atendimento desse público. Em 2021, uma atualização passou a prever a criação de Centros Especializados de Atenção às Vítimas, que podem ou não optar pelos plantões a depender do contexto local (Resolução CNJ n. 386/2021).
