O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) terá o prazo de um ano para resolver as pendências de mais de 40 tabeliães e oficiais de registro – agentes delegados de serventias extrajudiciais – que estão em “limbo funcional” desde 2009. A questão, referente à anulação de remoções e permutas consideradas indevidas à época, foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também homologou 62 acordos realizados via Núcleo de Mediação e Conciliação (NUMEC/CNJ). Leia mais.
