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Iniciativa inédita para gerir lotação nos presídios é lançada no Maranhão

Iniciativa inédita para gerir lotação nos presídios é lançada no Maranhão

20/07/2022

Foto visão geral do Plenário do TJMA, com muitas pessoas presentes, durante o evento.
Foto mostra um homem idoso de costas conversando com uma pessoa em uma mesa, onde está sendo atendido.
Foto mostra o ministro Edson Fachin participando do evento por videoconferência.
Imagem da capa do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
Foto de visão geral do Pleno do STJ, com ministros e ministras sentados em uma grande bancada em círculo.
Fotomontagem com três momentos da reunião com as pessoas sentadas em torno de uma grande mesa em U em sala do TJPA.
Banner de divulgação do evento.

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Ilustração de um processo com uma fechadura e uma chave na capa. Texto: Segredo de Justiça: As informações são limitadas às partes e seus advogados, além do juiz do Ministério Público. Sigilo de Justiça: Apenas o Ministério Público, servidores autorizados juiz têm acesso aos autos. Art. 189 do Código Penal Civil.
Foto mostra um homem usando calça jeans, camisa e gravata e com um celular na mão. Texto: Descontos no salário. O que a lei permite? A Consolidação das Leis do Trabalho determina que é proibido ter descontos na remuneração do trabalhador. Mas, existem exceções. Confira!

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