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03/06/2022
Garantir o direito de retomar a vida habitual com celeridade às crianças vítimas de sequestro internacional pelo pai ou mãe é um desafio para o Judiciário. O nível de complexidade desses caso para as partes envolvidas, inclusive para a atuação do Poder Judiciário dentro da legislação vigente, é elevado e dificulta atender plenamente aos preceitos da Convenção de Haia de 1980. “Para nós, juízes, além da carga emocional e da dificuldade técnica de lidar com o direito e a prova estrangeiros, existe a dificuldade adicional de que não são casos cotidianos e de que é preciso uma solução rápida”, afirmou nesta quinta-feira (2/6) a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
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