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20/04/2022
No mês em que se comemora o Dia do Índio (19/4), o Judiciário reforça o compromisso com a garantia de direitos fundamentais dessa população que no Brasil é composta por 256 povos, totalizando aproximadamente 900 mil pessoas. Os dois atos normativos mais recentes aprovados pelo CNJ se somam a outras ações voltadas para a proteção daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade de acordo com a Declaração para os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece que os Estados-membros devem adotar medidas eficazes para garantir a proteção dos direitos desses povos.
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