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12/04/2022
Medidas de atenção e promoção de acesso à Justiça para povos indígenas foram destaque na 348ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada na terça-feira (5/4). O Plenário aprovou duas resoluções que aproximam os povos originários do Judiciário. Uma institui diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas e outra cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (Fonit).
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