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23/02/2022
As instituições republicanas, especialmente o Poder Judiciário, devem liderar ações interinstitucionais inovadoras para a superação do quadro de violação sistemática e generalizada de direitos fundamentais e de falhas estruturais que caracterizam o sistema penitenciário brasileiro. O alerta foi feito pelo conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins na segunda-feira (21/2), na abertura do Curso de Atualização em Audiência de Custódia para magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa busca aprimorar a atuação judicial nas audiências de custódia.
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