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21/02/2022
A superação da alta litigiosidade tributária é apontada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, como fundamental para a garantia da segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Durante o lançamento do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário”, na terça-feira (15/2), o ministro alertou que o problema impacta, inclusive, a própria efetividade da atuação do Judiciário brasileiro.
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