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CNJ Notícias (30/08) - Juízes adotam critério da Corte IDH para calcular pena de presos em locais degradantes

CNJ Notícias (30/08) - Juízes adotam critério da Corte IDH para calcular pena de presos em locais degradantes

30/08/2021

Penitenciária Agrícola de Monte Cristo - Boa Vista/RR. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Decisões recentes de magistrados brasileiros mudaram a forma de se calcular o tempo de pena das pessoas privadas de liberdade em condições degradantes. A nova conta se baseia em Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que decidiu, em 2018, que deverá ser contado em dobro cada dia da punição de pessoas mantidas em um estabelecimento penal do Complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro (RJ), sob condições desumanas. A sentença não se aplica para acusados ou condenados por crimes contra a vida (homicídio, por exemplo) e a integridade física (lesão corporal) ou crimes sexuais.

Vista geral aérea do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na região central do Rio de Janeiro (RJ)

Foto da sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre (RS).

‍Oportunidades

Projetos conjuntos do CNJ e do PNUD Brasil estão com editais abertos para seleção de profissionais. As inscrições são feitas por meio do formulário P11 (clique aqui para baixar). Siga o passo-a-passo do Tutorial de como anexar o Formulário P11 na sua candidatura. Mais informações na página do PNUD Brasil.

 

Fazendo Justiça

 

Justiça 4.0

Participe!!!

Estão abertas as inscrições para o segundo ciclo do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas, que busca fortalecer a aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Nessa edição, a capacitação é voltada para profissionais do Sistema de Justiça e da Segurança Pública.

// Faça sua inscrição

 
 

O CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público realizam, nos dias 1º e 2 de setembro, o 1º Encontro do Sistema de Justiça: A Prioridade do Acolhimento Familiar. O evento vai trazer temas práticos do dia a dia de profissionais, tais como implantação, custeio, desafios, modelos, dentre outros, assim como vínculos e desligamento da família acolhedora.

// Faça sua inscrição até 31 de agosto

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