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CNJ Notícias (09/08) - Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, CNJ divulga o Banco Nacional de Medidas Protetivas

CNJ Notícias (09/08) - Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, CNJ divulga o Banco Nacional de Medidas Protetivas

09/08/2021

Segundo dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 386.390 medidas protetivas no ano passado. As medidas protetivas de urgência são um conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência. Em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, o CNJ apresenta, nesta terça-feira (10/8), a primeira fase do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU). 

335ª Sessão Ordinária, conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen - Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

‍Oportunidades

Projetos conjuntos do CNJ e do PNUD Brasil estão com editais abertos para seleção de profissionais. As inscrições são feitas por meio do formulário P11 (clique aqui para baixar). Siga o passo-a-passo do Tutorial de como anexar o Formulário P11 na sua candidatura. Mais informações na página do PNUD Brasil.

 

Justiça 4.0

 

Fazendo Justiça

Participe!!!

 

Nesta terça-feira (10/8), a partir das 10h, tem a XV Jornada da Lei Maria da Penha. Esta edição abordará a evolução legislativa e promoverá debates sobre a violência doméstica na perspectiva dos homens. AInda haverá apresentações do BNMPU e de pesquisa com o Instituto Avon sobre medidas protetivas.

// Saiba como assistir

O Simpósio Nacional para Difusão de Conhecimento de Segurança Institucional e Fomento da Cultura de Inteligência no Âmbito do Poder Judiciário já está com as inscrições abertas. O encontro será realizado nos dias 12 e 13 de agosto, das 9h às 12h.

// Faça sua inscrição

 
 

Nesta quinta (12/8), voltam os Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias. Nesta edição, você pode conhecer o cenário de produção de conhecimentos acadêmicos sobre o tema no Brasil e análises da pesquisa quantitativa.


// Veja como se inscrever

Já estão abertas as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul. O evento será nos dias 19 e 20/8. Este é o último encontro regional, que ampliou as entidades signatárias e reforçou ações do Judiciário para garantir direitos das crianças até seis anos de idade.


// Participe!

 
 

Dias 24 e 25 de agosto, tem a 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder JudiciárioO evento terá apresentação dos resultados parciais das Metas Nacionais, debate de Metas para 2022, premiação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2021 e apresentação do Justiça em Números.

// Saiba mais

Estão abertas as inscrições para o segundo ciclo do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas, que busca fortalecer a aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Nessa edição, a capacitação é voltada para profissionais do Sistema de Justiça e da Segurança Pública.

// Faça sua inscrição

 

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