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CNJ Notícias (04/08) - CNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas

CNJ Notícias (04/08) - CNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas

04/08/2021

Cerimônia de Lançamento oficial do Projeto Biometria e Documentação Civil de Presos - Foto: Ubirajara Machado/Ag. CNJ

Cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. Para transformar essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa terça-feira (3/8), ação nacional que marca a criação de estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público. A estimativa é de que a população prisional do país já esteja identificada civilmente até agosto de 2022.

Cerimônia de Lançamento oficial do Projeto Biometria e Documentação Civil de Presos, ministro Luiz Fux, presidente do CNJ - Foto: Ubirajara Machado/Ag. CNJ

Idealizador do método de gestão processual, o juiz Orlando Luiz Zanon Junior aapresenta o projeto em comarcas do interior de Santa Catarina - Foto: Ascom TJSC

335ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça - Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

Foto da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

‍Oportunidades

Projetos conjuntos do CNJ e do PNUD Brasil estão com editais abertos para seleção de profissionais. As inscrições são feitas por meio do formulário P11 (clique aqui para baixar). Siga o passo-a-passo do Tutorial de como anexar o Formulário P11 na sua candidatura. Mais informações na página do PNUD Brasil.

 

Justiça 4.0

Participe!!!

 

Estão abertas as inscrições para o segundo ciclo do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas, que busca fortalecer a aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Nessa edição, a capacitação é voltada para profissionais do Sistema de Justiça e da Segurança Pública.

// Faça sua inscrição

Nos dias 5 e 6 de agosto serão realizados o Encontro e Reunião Nacional dos Núcleos e Juízes e Juízas de Cooperação. Com transmissão pelo YouTube, o evento difunde a cultura da cooperação, compartilha e fomentar boas práticas, discute e formula proposições e promove troca de experiências e o aprimoramento dos mecanismos de cooperação nacional.

// Veja como participar

 
 

Está confirmada para 10 de agosto a XV Jornada da Lei Maria da Penha. Esta edição abordará a evolução legislativa e promoverá debates sobre a violência doméstica na perspectiva dos homens.

// Conheça a programação

O Simpósio Nacional para Difusão de Conhecimento de Segurança Institucional e Fomento da Cultura de Inteligência no Âmbito do Poder Judiciário já está com as inscrições abertas. O encontro será realizado nos dias 12 e 13 de agosto, das 9h às 12h.

// Faça sua inscrição

 
 

Já estão abertas as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul. Iniciado em 2019 e paralisado no ano passado por conta da pandemia da Covid-19, este é o último encontro regional, que ampliou as entidades signatárias e reforçou ações do Judiciário para garantir direitos das crianças até seis anos de idade.


// Participe!

Dias 24 e 25 de agosto, tem a 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder JudiciárioO evento terá apresentação dos resultados parciais das Metas Nacionais, debate de Metas para 2022, premiação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2021 e apresentação do Justiça em Números.

// Saiba mais

 

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