O CNJ apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) uma série de ações para auxiliar o Estado brasileiro a atender as medidas provisórias que a Corte IDH determinou nos últimos anos ao país, em função das violações aos direitos humanos comprovadas em três unidades prisionais e uma unidade de internação de adolescentes. A agenda do CNJ tem alcance nacional e não vai melhorar apenas a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), do Complexo Penitenciário do Curado (PE) e do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (RJ) e da Unidade Socioeducativa do Espírito Santo (UNIS), que foram objeto de audiência pública na quarta-feira (2/6).
