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CNJ Notícias - Ação emite primeiros documentos para pessoas presas no ES, consulta busca opiniões sobre atuação em curso para magistratura, tribunais tem até dia 31 para envio de informações precatórios e muito mais!!! (29/03/2021)

CNJ Notícias - Ação emite primeiros documentos para pessoas presas no ES, consulta busca opiniões sobre atuação em curso para magistratura, tribunais tem até dia 31 para envio de informações precatórios e muito mais!!! (29/03/2021)

29/03/2021

O reforço no campo de identificação civil é uma das linhas trabalhadas no programa Fazendo Justiça Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A ação nacional de identificação civil e emissão de documentos a pessoas egressas do sistema prisional coordenada pelo CNJ resultou na emissão dos primeiros documentos no Espírito Santo nesta semana. A iniciativa é articulada por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública no programa Fazendo Justiça. Há, ainda, engajamento de dezenas de instituições nacionais e locais comprometidas com um novo olhar para pessoas egressas do sistema prisional – no primeiro semestre do ano passado foram emitidos quase 225 mil alvarás de soltura no país.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário após condenação judicial definitiva - Foto: Arquivo

Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Foto da fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque à estátua à frente do prédio

Foto da fachada da sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em Teresina (PI)

‍Oportunidades

Dois projetos conjuntos do CNJ e do PNUD Brasil estão com editais abertos para seleção de profissionais. As inscrições são feitas por meio do formulário P11 (clique aqui para baixar). Siga o passo-a-passo do Tutorial de como anexar o Formulário P11 na sua candidatura. Mais informações na página do PNUD Brasil.

 

PJe

 

Fazendo Justiça

‍Participe!

Vão até quarta-feira (31/3) as inscrições para o curso EAD Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. São 500 vagas. Na qualificação, as pessoas participantes vão recebe orientações para interpretar e utilizar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos aspectos psicológico, social, legal e processual.


// Conheça a programação completa

O I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro vai reunir, em maio, representantes dos países membros da OEA para conhecer as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos tempos, bem como promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional. As inscrições vão até 30 de abril.

// Saiba mais e se inscreva

Até 4 de abril, você pode participar da consulta pública sobre a Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. O documento, elaborado pelo Comitê de Segurança Cibernética, abrange a política de segurança cibernética e a estratégia nacional de segurança cibernética, incluindo a governança e gestão de segurança da informação.

// Participe!

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