A preservação da Ilha do Combu, em Belém do Pará, a manutenção do conhecimento tradicional dos moradores locais e seu aproveitamento em diversas atividades, como o turismo, ganhou mais um aliado: o Poder Judiciário. Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Daniela Madeira, participou da articulação da assinatura do documento que implanta o Plano Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha de Combu.
A localidade sediou uma das oficinas realizadas durante o 5.º FestLabs Nacional, que reúne integrantes de Laboratórios de Inovação de tribunais em todo o país. O evento, encerrado no sábado (6/9), reuniu palestras, oficinas, debates e troca de boas práticas, visando tornar a Justiça mais eficiente, acessível e focada nas pessoas por meio da integração de tecnologia, sustentabilidade e criatividade.
Os participantes da oficina realizada na ilha de Combu abordaram a importância do turismo para a economia do país, ao lado dos desafios que o segmento apresenta, principalmente para as populações locais, como ocorre no território. Na Área de Proteção Ambiental, moram cerca de duas mil famílias espalhadas entre cinco comunidades.
Nos últimos anos, a ilha, situada no encontro das águas do Rio Guamá com a Baía do Guajará, na região insular de Belém, passou a receber alto fluxo de visitantes sem um plano de manejo sustentável para a área. Os moradores destacaram que isso tem trazido problemas como a erosão das margens dos igarapés, poluição sonora, invasão de privacidade, desmatamento e poluição da água dos rios.
Essas questões são potencializadas por outras já enfrentadas pela população local, como falta de água potável, coleta de lixo regular e ausência de regulamentação para manejo, reclamaram os moradores durante a oficina. Presente no evento, a conselheira Daniela, que é coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/ CNJ), liderou a articulação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para viabilizar a assinatura do plano gestor da APA da Ilha de Combu.
A assinatura foi fruto do apoio interinstitucional do CNJ, Tribunais do Pará, principalmente o tribunal estadual, e de reunião que a conselheira participou com a presença do governador do Pará, Hélder Barbalho. A partir dessa articulação e a assinatura do governador para execução do plano de gestão para a Ilha de Combu, deverão ser definidas regras claras de preservação e uso sustentável do território.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
