O tema da I Jornada Lei Maria da Penha foi a importância da especialização no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no qual se destacou a criação de comissões disciplinares nos tribunais, formadas por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, para o acompanhamento de mulheres vítimas.

Documentos

Carta da I Jornada

Proposta dos Participantes