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Grupo elaborará propostas para garantir efetividade de decisões
Grupo elaborará propostas para garantir efetividade de decisões
Apresentação do grupo de trabalho para dar efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença - Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

Com o objetivo de contribuir com a modernização do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, durante a 325a Sessão Ordinária realizada na terça-feira (23/2), o grupo de trabalho que desenvolverá estudos e apresentará propostas para garantir a efetivação das decisões judiciais em processos de execução. “É fundamental que essas decisões tenham efetividade, o que se dá exatamente com o cumprimento da sentença. É exatamente assim que se cumpre a promessa constitucional”, destacou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O grupo, instituído pela Portaria nº 272/2020, será coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze e contará, em sua composição, com conselheiros do CNJ, representantes da magistratura, advogados, defensores públicos e servidores notariais. As sentenças envolvendo execuções fiscais estão excluídas dos estudos do grupo, por possuírem tratamento diferenciado no CNJ.

Fux enfatizou que o objetivo do grupo é apresentar propostas para superar a questão e lembrou que, muitas vezes, as decisões judiciais são prolatadas, mas há um nó górdio – referência à lenda de origem grega – que impede a presteza na sua realização. “A Constituição Federal estabeleceu, juntamente com o Código de Processo Civil (CPC), que a duração razoável dos processos inclui não só a atividade de conhecimento, mas também a atividade de realização judiciais.”

Já o coordenador dos trabalhos, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que o Artigo 4º do CPC estabelece que as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral de mérito. Ele citou o Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), produzido pelo CNJ, que aponta as execuções representam um acervo 54% maior do que os processos de conhecimento e com tendência de crescimento em estoque. “Os dados revelam o gargalo da execução civil como um dos principais obstáculos à melhoria da gestão judiciária, impactando os segmentos da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.”

De acordo com Bellizze, o grupo será subdividido em subgrupos que atuarão em cinco eixos específicos: Estudos e Diagnósticos; Legislação; Eventos; Automação; e Sistema de Buscas de Bens. Ele informou ainda que o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ vai elaborar um diagnóstico preliminar contendo o panorama detalhado das execuções civis, com o objetivo de direcionar com maior precisão as atividades que serão realizadas.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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23/02/2021 Apresentação do Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais

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