A ampliação do acesso às creches no Brasil será o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira (7/4). A iniciativa faz parte do Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (PIPA), que busca estruturar ações coordenadas capazes de enfrentar o déficit de vagas e fortalecer a política nacional para a primeira infância.
Durante a cerimônia de assinatura do ato, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, afirmou que a complexidade do cenário da infância demanda soluções construídas de forma coletiva e sustentadas por evidências. “O CNJ tem buscado trilhar exatamente esse caminho: contribuir para a organização de políticas públicas pautadas por uma atuação técnica e integrada, capaz de conferir unidade às iniciativas e densidade às práticas institucionais”, disse.
De acordo com o ato, o grupo de trabalho irá elaborar um diagnóstico situacional e identificar gargalos estruturantes da política de oferta de creches no país. Também deverá propor um modelo nacional, a partir de diretrizes de atuação que incentivem a cooperação técnica. O grupo ainda deve sugerir metas e indicadores hábeis a aferir os resultados alcançados. “A proteção à infância não pode ser episódica nem dependente de circunstâncias, mas deve ser contínua, estruturada e orientada por resultados”, acrescentou Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também ressaltou a importância de trabalhar de forma integrada. Ele destacou que o Programa Pipa responde à insuficiência de vagas em creches pelo país, que aumenta a judicialização e exige soluções estruturantes. “Com a formalização dessa parceria, estamos apresentando a possibilidade de uma resposta institucional articulada, que transforme direitos constitucionais em políticas públicas efetivas”, afirmou.
A atuação interinstitucional será aplicada ao Projeto Primeiros Passos, realizado pelo CNMP, cuja adesão do CNJ também foi assinada nesta terça-feira (7/4). A partir dessas medidas, o Judiciário e o Ministério Público avançam na construção do plano de trabalho que orientará a implementação do Programa PIPA.
Diagnóstico
Dados do Ministério da Educação mostram que o número de crianças que aguardam uma vaga na creche chega a 632 mil (2024). A oferta de vagas em creches para crianças de zero a três anos é direito assegurado pela Constituição, e é dever do Estado atender à demanda por esse serviço. Já a pré-escola tornou-se obrigatória para crianças de quatro a cinco anos, a partir da Emenda Constitucional n. 59/2009.
Nesse contexto, o PIPA orienta uma atuação integrada, preventiva e baseada em evidências, reforça a garantia do direito à educação infantil, promove o desenvolvimento integral das crianças e contribui para a redução das desigualdades na primeira infância.
O grupo de trabalho será composto, no âmbito do CNJ, pelo supervisor institucional da Política Judiciária Nacional Programática da Infância e Adolescência e responsável pela coordenação dos trabalhos, Conselheiro Fabio Esteves, e pelo Juiz auxiliar da Presidência Hugo Zaher. Também integram o GT: representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reunindo magistrados e membros do MP com atuação estratégica na pauta da primeira infância.
Texto: Ana Moura e Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
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