O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, nesta segunda-feira (2/3), de reunião institucional com o Governo do Estado de São Paulo para conhecer as ações estruturadas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do Executivo estadual, da segurança pública e da rede de proteção, com destaque para a apresentação do programa SP Mulher Segura e das estratégias de integração de dados, fluxos e atendimento.
A comitiva do CNJ, composta pelas juízas auxiliares da Presidência Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira e Paula Navarro, conheceu o funcionamento da Cabine Lilás, projeto que assegura atendimento qualificado por policial feminina no acionamento do 190. Também foram visitadas a Sala Lilás no Instituto Médico Legal, além do aplicativo SP Mulher Segura, que reúne funcionalidades como botão do pânico e monitoramento por georreferenciamento.
As magistradas conheceram, ainda, como funcionam as medidas de monitoramento eletrônico de agressores, adotadas mediante decisão judicial, e a articulação entre Delegacias de Defesa da Mulher, Polícia Militar, Polícia Civil e sistema de justiça. A experiência paulista foi apresentada como modelo estruturado na organização de dados, padronização de fluxos e cooperação interinstitucional.
A juíza Suzana Massako ressaltou que a violência doméstica constitui grave violação de direitos fundamentais e humanos e exige atuação coordenada do Estado. “O fortalecimento de redes integradas e o uso responsável da tecnologia contribuem para reduzir o tempo de resposta institucional, ampliar a proteção às vítimas e assegurar a responsabilização adequada dos autores de violência”, pontuou.
Durante a reunião, o CNJ reafirmou a importância da cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento de políticas públicas orientadas por evidências e voltadas à prevenção, proteção e efetividade das medidas protetivas de urgência.
A agenda em São Paulo incluiu ainda visita da juíza auxiliar Suzana Massako ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A reunião teve a presença do presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha; da coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; e outras magistradas e outros magistrados e representantes da Secretaria Estadual da Segurança Pública de SP.
Agência CNJ de Notícias
