Justiça Federal

Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Federal para 2023:

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

  • Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2023, no 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 e 85% dos processos distribuídos em 2019; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2020.

  • Meta 3: Alcançar o percentual mínimo de 8% no Índice de Conciliação do Justiça em Números.

  • Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2023, FAIXA 1 (TRF2 e TRF4): 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2020. FAIXA 2 (TRF1, TRF3, TRF5 e TRF6): 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2020.

  • Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 43%.

  • Meta 9: Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

  • Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2023:  Faixa 1 (TRF1 e TRF6): 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022. FAIXA 2 (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5) 30% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022. processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022. FAIXA 2 (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5) 30% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022.                                                                          
  • Meta 11: Identificar e julgar até 31/12/2023, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2022, em cada uma das instâncias.

Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2023 – Justiça Federal