Justiça Federal

Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Federal para 2024:

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

  • Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2024, FAIXA 1 (TRF1 e TRF6): todos os processos pendentes de julgamento há 14 anos (2010), 85% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 1º e 2º grau e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2021 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais.
    Faixa 2 (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5): todos os processos pendentes de julgamento há 9 anos (2015) e 85% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 1º e 2ºgrau; e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2021 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais.

  • Meta 3: Aumentar o Índice de Conciliação do Justiça em Números em 0,5 ponto percentual em relação a 2023. Cláusula de barreira: 15% de índice de Conciliação.

  • Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2024, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2021.

  • Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira: 43%.

  • Meta 9: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030;

  • Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2024: FAIXA 1 (TRF1 e TRF6): 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental, 20% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 20% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2023. FAIXA 2 (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5): 30% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental, 30% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 30% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2023.                                                               
  • Meta 11: Identificar e julgar até 31/12/2024, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2023, em cada uma das instâncias.

Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2024 – Justiça Federal