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A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, instituída pela Portaria n. 138 de 23 de agosto de 2013 e regulamentada pela Portaria n. 59 de 23 de abril de 2019, é composta por: Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores dos Segmentos de Justiça.

São competências do Comitê Gestor Nacional:

I – consolidar e divulgar padrões e diretrizes para a execução dos trabalhos voltados ao desenvolvimento da revisão, monitoramento e avaliação da Estratégia Nacional;

II – fomentar os trabalhos dos Comitês Gestores dos Segmentos, com vistas à revisão, execução, monitoramento e avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário;

III – consolidar a proposta final de revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a ser apresentada à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e aos presidentes dos tribunais para aprovação;

IV – promover reuniões, encontros e workshops para desenvolvimento dos trabalhos;

V – estabelecer diretrizes para comunicação da estratégia;

VI – monitorar e avaliar os resultados da Estratégia Nacional do Poder Judiciário;

VII – apresentar à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ os resultados das propostas de revisão e avaliação da Estratégia Nacional e as informações sobre os trabalhos dos Comitês Gestores dos Segmentos;

VIII – zelar pelo alinhamento estratégico de todos os segmentos de Justiça com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário;

IX – sugerir medidas preventivas e corretivas para o alcance dos resultados da Estratégia Nacional do Poder Judiciário; e

X – zelar pela observância dos princípios participativos no processo de formulação da Estratégia Nacional, nos termos da Resolução CNJ nº 221, de 10 de maio de 2016.

São competências dos Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça:

I – discutir aspectos essenciais do segmento, objetivando a revisão, execução e monitoramento da Estratégia Nacional e do Plano Estratégico do Segmento de Justiça, quando houver; II – zelar pela observância dos padrões e das diretrizes estabelecidas para a execução dos trabalhos voltados ao desenvolvimento das propostas dos Planejamentos Estratégicos; III – coordenar os trabalhos dos Subcomitês Gestores; IV – consolidar as propostas apresentadas pelos representantes dos tribunais ou Subcomitês Gestores e apresentar proposta consolidada ao Comitê Gestor Nacional; V – aprovar propostas de revisões do plano estratégico para o segmento, quando houver; VI – promover a interlocução entre o Comitê Gestor Nacional e os Subcomitês Gestores; VII – propor diretrizes para comunicação da estratégia; VIII – solicitar apoio técnico dos Subcomitês Gestores para auxiliar nos trabalhos do Comitê Gestor; e IX – sugerir medidas preventivas e corretivas para o alcance dos resultados do Plano Estratégico dos Segmentos de Justiça, quando houver.

São competências dos Subcomitês Gestores dos Segmentos de Justiça:

I – discutir aspectos específicos do Subcomitê, objetivando a revisão, execução e monitoramento da Estratégia Nacional e do Plano Estratégico do Segmento de Justiça, quando houver;

II – coordenar os trabalhos dos representantes dos tribunais no Subcomitê;

III – solicitar apoio técnico dos tribunais para auxiliar nos trabalhos do Subcomitê;

IV – consolidar as propostas apresentadas pelos tribunais e submeter proposta consolidada ao Comitê Gestor do Segmento;

V – apresentar proposta de revisão do plano estratégico do Segmento de Justiça, quando houver, ao Comitê Gestor do Segmento;

VI – promover a interlocução entre o Comitê Gestor do Segmento e os tribunais;

VII – propor diretrizes para comunicação da estratégia; e

VIII – representar os tribunais que compõem o Subcomitê.

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